Termos e Condições Produtos

Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

FERTIL EVENTOS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, com sede na Avenida Lauro Sodré,
445, loja 301, parte C-O4, Botafogo, CEP 22.290-070, Rio de Janeiro/RJ, CNPJ/MF sob o n.º
24.446.678/0001-60, doravante denominada simplesmente FERTIL, e, de outro lado, o cliente
FERTIL, qualificado no momento da compra dos produtos FERTIL, doravante denominado
simplesmente Cliente.


Considerando que a FERTIL realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela FERTIL ("Produtos”)
em seus canais de venda;


O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos
e serviços do cliente do site FERTIL (contato@fertilonline.com).


Confidencialidade e Segurança: é de responsabilidade da FERTIL a preservação da confidencialidade de todos
os dados e informações fornecidos pelo cliente no processo de compra. A segurança do site é
auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do Certificado SSL "Let's
Encrypt".

Cookies: As informações coletadas pelo site da Monkinoa serão utilizadas para orientar o conteúdo
de nosso site, isso inclui personalização, compras online e outros tipos de serviços. 

Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas
dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de
qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone
ou de formulário do site ou envio de e-mail para contato@fertilonline.com, todos
disponibilizados em nossa Central de Atendimento.

Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o
procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são
realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de
Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.


I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que
deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e
corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto,
transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.


II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com
intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja
uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação
para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega
sem sucesso, o pedido retornará para o endereço de origem do produto.


III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de
entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.


IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em
consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do
produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da FERTIL envia,
automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.


V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do
Produto.


VI - A FERTIL não autoriza a transportadora a:
● entrar no domicílio;
● entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
● realizar instalação ou manutenção de produtos;

● abrir a embalagem do produto;
● realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
● realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.


VII - A FERTIL não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se
dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no
posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações
referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.


VIII. Todos os produtos visualizados no site FERTIL encontram-se disponíveis para
comercialização, contudo, em algumas ocasiões, e devido a causas dificilmente controláveis por
FERTIL, como problemas nos sistemas informáticos, é possível que a quantidade realmente
disponibilizada seja diferente do pedido realizado pelo usuário. Nesse caso, na hipótese do produto
não estar mais disponível depois de ter sido realizado o pedido, o usuário será informado por e-mail
da anulação total ou parcial deste. A anulação parcial do pedido devido à falta de disponibilidade não
dá direito a anulação total do pedido. Nesse caso, a FERTIL colocará à disposição do usuário as
seguintes opções: (i) devolução do valor ou (ii) troca do produto.


Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da
compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as
seguintes condições:
● o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data
do recebimento;
● Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido ao Seller na embalagem original,
acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de
todos os seus acessórios.


I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As
despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela FERTIL.

II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Seller responsável verificará se as
condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor
total da compra


● No caso do cliente receber o produto danificado. Seguimos os procedimentos praticados pelo
CDC - Código de Defesa do Consumidor.


● No caso do cliente danificar o produto, que configura mau uso. O Produto será devolvido ao
cliente no mesmo estado sem restituição total ou parcial do valor.
IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno
ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas
utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes
após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela FERTIL, é
de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela
administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a FERTIL, conforme mencionado
acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao
estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente
ao mês do cancelamento.


IV - Em compras pagas com boleto bancário, a restituição será efetuada por meio de depósito
bancário, em até 07 (sete) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser
individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido
(CPF do Cliente).


- A FERTIL isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos
elencados neste dispositivo.

Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão
atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.


I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente
(SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela FERTIL.

II - O produto deverá ser devolvido ao Seller na embalagem original, acompanhado do DANFE
(Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.


III. Para que a Troca ou Devolução possa ser efetuada, o produto deve estar nas condições
descritas abaixo:


CONDIÇÕES PARA TROCA e DEVOLUÇÃO


• Só serão aceitos produtos sem indícios de uso, sem odor e que não tenham passado pelo processo
de lavagem;
• Não serão aceitos itens que tenham sofrido alterações, como reforma de bainha, por exemplo; • O
produto deve estar em perfeito estado de conservação;
• A etiqueta original tem que estar fixada no produto;
• A Nota fiscal, recebida junto com a mercadoria, tem que ser enviada na Devolução ou Troca.
Se as condições descritas acima não forem seguidas, a FERTIL não tem a obrigação de aceitar a
troca ou devolução.


IV - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição o Seller, a mesma verificará se as
condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do
Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.


VI - As devoluções são autorizadas através da emissão de uma autorização de postagem para
envio do produto por uma Agência Própria dos Correios, que será providenciado pelo Seller do
produto. Esta postagem tem a validade de 5 dias corridos. O produto deve estar devidamente
embalado para que seja possível efetivar a postagem.


VII- A FERTIL isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer
produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na
ausência de itens/acessórios que o acompanham.


VI.. Formas de pagamento aceitas:


Pagamento à vista:
● boleto bancário;
● cartão de crédito;

Pagamento parcelado:
● cartão de crédito.


- Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da
administradora do cartão. As informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação, que
poderá ser solicitada pela FERTIL por e-mail.


Prazos de entrega e Forma de pagamento:


I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para entrega é considerado a partir da
checagem de dados cadastrais e da confirmação do pagamento pela administradora do cartão. A
confirmação é realizada em até uns dois dias corridos. Em caso de divergência cadastral, o Seller
entrará em contato com o comprador.


II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da
confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do
pagamento.


III - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da
confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.

Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da FERTIL e na lista de
departamentos. Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque
estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.

I - O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de fechar a compra. Em
caso de dúvida, o cliente deverá entrar em contato com o nosso Setor de Atendimento ao Cliente
(SAC).


Característica dos produtos e risco à saúde: Antes de comprar um produto, o Cliente deve ler
atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária.
Em caso de dúvida, deverá contatar o Setor de Atendimento ao Cliente (SAC). As descrições dos
produtos expostos no site realizam-se com base na informação proporcionada pelos Sellers, ficando
o cliente ciente de que todos os produtos cadastrados no site e suas respectivas imagens são de
responsabilidade do Seller, havendo um monitoramento da FERTIL sobre o cumprimento dos
requisitos necessários ao cadastramento dos produtos do Sellers em seu site. Neste sentido, a
FERTIL não edita qualquer produto cadastrado, de forma que não é responsável pela veracidade
destes, bem como das imagens, fotos, vídeos, disponibilizados pelos Sellers.


O Seller é o único responsável pelos anúncios e condições das suas ofertas de produtos e
serviços disponibilizados no site da FERTIL, se responsabilizando integralmente por todas as ofertas
anunciadas, incluindo, mas não se limitando, àquelas que eventualmente possuam erros de preços
e/ou equívocos de quaisquer condições dos produtos e serviços disponibilizados pelo Seller.


Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer
falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causadas por casos
fortuitos ou força maior.


Fraudes: FERTIL se reserva ao direito, a seu exclusivo critério, de cancelar o cadastro do usuário em caso
de uso fraudulento do site ou caso incorra qualquer violação às normas gerais de uso aqui
estabelecidas ou de qualquer legislação nacional.


Qualquer tentativa e/ou infração pelo usuário das disposições deste Termo de Condições de
Uso, da legislação vigente, incluindo violação de quaisquer direitos de terceiros ou de direitos de
propriedade intelectual, ou ainda qualquer ação ou omissão que interfira de qualquer forma nas
atividades de FERTIL serão passíveis das ações e medidas legais pertinentes, sem prejuízo de
responsabilidade por perdas e danos que tal infração ou violação ensejar.


Em caso de qualquer cláusula do presente Termo de Condições de Uso ser declarada nula, as
demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das
partes e a finalidade das cláusulas presentes no Termo de Condições de Uso.


Caso a FERTIL venha a não exercer algum dos direitos e faculdades conferidos neste
documento, tal fato não implicará em nenhum caso a renúncia aos mesmos, salvo reconhecimento
expresso por parte de FERTIL, ou prescrição da ação que a cada caso corresponda.


O presente Termo de Condições de Uso é regido pela legislação brasileira aplicável à matéria.
Para resolver qualquer controvérsia ou conflito que derive do presente Termo, as partes submeter-
se-ão ao Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

FERTIL
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